SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE MUNIÇÕES

Resumo

Além das munições de utilização do EB, alguns órgãos provedores (OP) também fazem guarda de munições apreendidas pelos órgãos de segurança pública (OSP) e pela seção de fiscalização de produtos controlados (SFPC) da região militar. Essas munições ficam armazenadas em um dos paióis do depósito de munições do OP, aguardando decisão judicial que conclua sobre o seu destino, podendo ser desde a sua devolução aos antigos proprietários, que muitas vezes são lojas de armamentos e munições, até a sua destruição, que normalmente é feito no próprio OP.

A guarda das munições apreendidas, que ficam sob encargo da SFPC, propiciam um risco à segurança das instalações dos depósitos de munições se não forem corretamente acompanhadas. É necessária autorização judicial para que haja a destinação dessas munições, o que pode levar um longo período. Nesse ínterim, essas munições muitas vezes vencem, tornando-se quimicamente instáveis, o que pode gerar acidentes de grandes proporções, inclusive com perdas de vidas.

Assim sendo, uma atenção a essa situação se faz necessária, sendo importante buscarmos soluções junto ao poder judiciário para equacionar esse problema.