A difusão da lei 12.737/2012 no âmbito do Exército Brasileiro
Palavras-chave:
Lei nº 12.737/2012
Resumo
Este estudo discorre sobre a possibilidade de aplicação da Lei nº 12.737/2012 nas unidades do Exército Brasileiro. Buscou-se verificar as possibilidades de difusão das normatizações nos aquartelamentos do Exército. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a Lei nº 12.737/2012 e sua importância para o direito digital do país, conjuntamente com uma análise da relevância da lei no âmbito castrense e suas possíveis aplicações.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANDRADE Henrique. Site do Ministério da Saúde sofre ataque hacker durante madrugada e sai do ar. Disponível em:
BRASIL. Exército. PORTARIA Nº 483, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. IG 20-19 -Instruções Gerais de Segurança da Informação para o Exército Brasileiro. Boletim do Exército, Brasília, DF, 2001.
BRASIL. Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2012.
BEZERRA, João Manoel de Vasconcelos. Aplicabilidade da lei nº 12.737/12 sobre crimes cibernéticos. Disponível em:
COSTA, Igor Duarte Suguimoto. Cibercriminalidade: origem e evolução dos crimes cibernéticos. Disponível em: https:// repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3794/> Acesso em: 31 ago. 2022.
LIMA, Cláudio Vieira Guimarães. Crimes cibernéticos: o lado obscuro da rede. Disponível em:
SANTANA, Gabriel Côvolo. Crimes cibernéticos: necessidade do aprimoramento da tipificação penal dos crimes cibernéticos. Disponível em:
SANTANA, Roque Felipe da Silva. Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios. Disponível em:
BRASIL. Exército. PORTARIA Nº 483, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. IG 20-19 -Instruções Gerais de Segurança da Informação para o Exército Brasileiro. Boletim do Exército, Brasília, DF, 2001.
BRASIL. Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2012.
BEZERRA, João Manoel de Vasconcelos. Aplicabilidade da lei nº 12.737/12 sobre crimes cibernéticos. Disponível em:
COSTA, Igor Duarte Suguimoto. Cibercriminalidade: origem e evolução dos crimes cibernéticos. Disponível em: https:// repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3794/> Acesso em: 31 ago. 2022.
LIMA, Cláudio Vieira Guimarães. Crimes cibernéticos: o lado obscuro da rede. Disponível em:
SANTANA, Gabriel Côvolo. Crimes cibernéticos: necessidade do aprimoramento da tipificação penal dos crimes cibernéticos. Disponível em:
SANTANA, Roque Felipe da Silva. Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios. Disponível em:
Publicado
2023-06-13
Como Citar
Cap Atilla Silva, E. (2023). A difusão da lei 12.737/2012 no âmbito do Exército Brasileiro. Escola De Aperfeiçoamento De Oficiais - EsAO. Recuperado de http://projetomariotravassos.eb.mil.br/PMT-ESAO/article/view/9118
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 DECEx
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
